PROJETO DE LEI 095, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022  Anexos  Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE |
| Concede reajuste nos subsídios dos vereadores e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI 094, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE |
| Concede reajuste de vencimento a todos os servidores municipais. |
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PROJETO DE LEI 093, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE |
| Reajusta subsídios de Prefeito e Secretários Municipais e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI 092, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE |
| Cria o conselho escolar das escolas municipais de São Jorge/RS, e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI 091, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE |
| Altera o valor percapita a ser repassado ao município de Farroupilha pelo termo de cooperação firmado pela Lei Municipal Nº 1.518 de 13 de Dezembro de 2019. |
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PROJETO DE LEI 090, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE |
| Institui, em caráter excepcional e temporário, incentivo financeiro municipal para o custeio de procedimentos eletivos de alta complexidade, na especialidade de traumato-ortopedia e autoriza a firmar aditivo ao termo de cooperação objeto da Lei Municipal 1.518/2019. |
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PROJETO DE LEI 089, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE |
| Autoriza o poder executivo municipal a repassar recursos financeiros para organização da sociedade civil e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI 088, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE |
| Autoriza o Município de São Jorge a firmar termo de cooperação com o município de Farroupilha, para viabilização do atendimento médico, ambulatorial e hospitalar - média complexidade aos usuários do sistema único de saúde - SUS. |
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PROJETO DE LEI 087, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE |
| Aprova o calendário de eventos do Município de São Jorge/RS. |
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PROJETO DE LEI 086, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2022 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE |
| Revoga disposição da LEI MUNICIPAL Nº 1.683 DE 09 DE AGOSTO DE 2022. |
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PROJETO DE LEI 085, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE |
| Abre crédito especial no montante de R$ 29.800,00 (VINTE E NOVE MIL E OITOCENTOS REAIS), aponta recursos e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI 084, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE |
| Abre crédito especial no montante de R$ 85.800,00 (OITENTA E CINCO MIL E OITOCENTOS REAIS), aponta recursos e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI 083, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE |
| Abre crédito especial no montante de R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS), aponta recursos e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI 082, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE |
| Abre crédito especial no montante de R$ 38.000,00 (TRINTA E OITO MIL REAIS), aponta recursos e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI 081, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE |
| Cria o Conselho Municipal de Turismo - COMTUR e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI 080, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE |
| Suplementa crédito especial no montante de R$ 12.000,00 (DOZE MIL REAIS), aponta recursos e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI 079, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2022 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos financeiros para organização da sociedade civil e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI 078, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2022 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE |
| Abre crédito especial no montante de R$ 130.000,00 (CENTO E TRINTA MIL REAIS), aponta recursos e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI 076, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2022 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE |
| Dispõe sobre inclusão de programa e iniciativas no plano plurianual 2022-2025, LDO para o exercício de 2023 e na LOA para o exercício 2023. |
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PROJETO DE LEI 073, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2022 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE |
| Abre crédito especial no montante de R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS), aponta recursos e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI 072, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2022 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Unidade Mista de Saúde Guabiju e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI 071, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE |
| Estima a receita e fixa a despesa do município de São Jorge para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI 070, DE 17 DE OUTUBRO DE 2022 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos financeiros para organização da sociedade civil e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI 069, DE 17 DE OUTUBRO DE 2022 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE |
| Altera dispositivo da Lei Municipal Nº 1.644 de 16 de Março de 2022, que dispõe sobre o pagamento de taxas de responsabilidade dos círculos de pais e mestres das escolas municipais e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI 068, DE 17 DE OUTUBRO DE 2022 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE |
| Abre crédito especial no montante de R$ 189.000,00 (CENTO E OITENTA E NOVE MIL REAIS), aponta recursos e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI 067, DE 17 DE OUTUBRO DE 2022 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE |
| Autoriza o Poder Executivo a realizar cessão de uso de imóvel pertencente ao Município de São Jorge/RS e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI 066, DE 04 DE OUTUBRO DE 2022 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE |
| Prorroga o prazo de subsistência de Lei Municipal e autoriza a prorrogação da contratação temporária autorizada pela Lei prorrogada. |
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PROJETO DE LEI 065, DE 04 DE OUTUBRO DE 2022 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE |
| Abre crédito especial no montante de R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS), aponta recursos e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI 064, DE 04 DE OUTUBRO DE 2022 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder imóvel público, mediante cessão de uso e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI 063, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE |
| Abre crédito especial no montante de R$ 315.000,00 (TREZENTOS E QUINZE MIL REAIS), aponta recursos e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI 062, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE |
| Abre crédito especial no montante de R$ 6.849,95 (SEIS MIL OITOSCENTOS E QUARENTA E NOVE REAIS E NOVENTA E CINCO CENTAVOS), aponta recursos e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI 061, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE |
| Estabelece o Código Tributário do Município, consolida a Legislação tributária e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI 060, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE |
| Insere e altera dispositivos da Lei Municipal Nº 1.370, de 06 de Junho de 2016, que "Institui o Serviço Municipal de Inspeção Industrial e Sanitária de produtos de origem animal de São Jorge - SIM." |
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PROJETO DE LEI 059, DE 02 DE SETEMBRO DE 2022 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE |
| Altera Lei Municipal Nº 1.587/2021, inserindo novos artigos e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI 058, DE 23 DE AGOSTO DE 2022 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE |
| Abre crédito especial no montante de R$ 1.054.600,00 (UM MILHÃO CINQUENTA E QUARTO MIL E SEISCENTOS REAIS), aponta recursos e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI 057, DE 22 DE AGOSTO DE 2022 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE |
| Inclui ação no PPA 2022-2025, na LDO e abre crédito especial no orçamento 2022. |
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PROJETO DE LEI 056, DE 03 DE AGOSTO DE 2022 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE |
| Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto ao Bando do Brasil S. A. e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI 055, DE 03 DE AGOSTO DE 2022 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE |
| Abre crédito especial no montante de R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS), aponta recursos e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI 054, DE 02 DE AGOSTO DE 2022 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE |
| Abre crédito especial no montante de R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS), aponta recursos e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI 053, DE 20 DE JULHO DE 2022 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE |
| Abre crédito especial no montante de R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS), aponta recursos e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI 052, DE 19 DE JULHO DE 2022 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos para reforma e recuperação da Gruta Nossa Senhora de Lourdes - São Jorge e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI 051, DE 19 DE JULHO DE 2022 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE |
| Cria o Conselho Municipal de Assistência Social do Município de São Jorge e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI 050, DE 19 DE JULHO DE 2022 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE |
| Cria o programa demoninado de "Olhar do Bem" e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI 049, DE 19 DE JULHO DE 2022 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos financeiros para o Hospital São João Batista. |
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PROJETO DE LEI 046, DE 07 DE JULHO DE 2022 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE |
| Abre crédito especial no montante de R$ 756.000,00 (SETECENTOS E CINQUENTA E SEIS MIL REAIS), aponta recursos e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI 045, DE 05 DE JULHO DE 2022 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE |
| Institui o Sistema Municipal de Ensino de São Jorge/RS e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI 044, DE 05 DE JULHO DE 2022 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a central - centro de tratamento e recuperação do alcoolismo, e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI 043, DE 05 DE JULHO DE 2022 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE |
| Abre crédito especial no montante de R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS), aponta recursos e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI 042, DE 29 DE JUNHO DE 2022 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE |
| Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI 041, DE 21 DE JUNHO DE 2022 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE |
| Extinge os cargos em comissão e funções gratificadas de dirigente do setor de serviços de britagem, dirigente de equipe de serviços do matadouro e dirigente da unidade de serviços do matadouro, cria o cargo em comissão e função gratificada de diretor de obras e serviços públicos e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI 040, DE 20 DE JUNHO DE 2022 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE |
| Prorroga o prazo de subsistência de lei Municipal e autoriza a prorrogação da contratação temporária autorizada pela lei prorrogada. |
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PROJETO DE LEI 039, DE 20 DE JUNHO DE 2022 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE |
| Abre crédito especial no montante de R$ 35.000,00 (TRINTA E CINCO MIL REAIS), aponta recursos e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI 038, DE 20 DE JUNHO DE 2022 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE |
| Abre crédito especial no montante de R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS), aponta recursos e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI 037, DE 06 DE JUNHO DE 2022 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE |
| Abre crédito especial no montante de R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS), aponta recursos e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI 036, DE 06 DE JUNHO DE 2022 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE |
| Abre crédito especial no montante de R$ 11.000,00 (ONZE MIL REAIS), aponta recursos e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI 035, DE 20 DE MAIO DE 2022 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE |
| Abre crédito especial no montante de R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS), aponta recursos e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI 034, DE 20 DE MAIO DE 2022 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE |
| Estabelece calendário de cobrança do IPTU para o exercício 2022, 2023, 2024 e concede desconto para pagamento cota única. |
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PROJETO DE LEI 033, DE 20 DE MAIO DE 2022 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE |
| Abre crédito especial no montante de R$ 280.000,00 (DUZENTOS E OITENTA MIL REAIS), aponta recursos e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI 032, DE 10 DE MAIO DE 2022 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE |
| Abre crédito especial no montante de R$ 77.000,00 (SETENTA E SETE MIL REAIS), aponta recursos e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI 031, DE 10 DE MAIO DE 2022 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE |
| Abre crédito especial no montante de R$ 3.600,00 (TRÊS MIL E SEISCENTOS REAIS), aponta recursos e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI 030, DE 27 DE ABRIL DE 2022 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE |
| Dispõe sobre a ratificação do protocolo de intenções para a celebração de contrato de Consórcio Público com o CISGA e manifesta adesão ao mesmo. |
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PROJETO DE LEI 029, DE 25 DE ABRIL DE 2022 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE |
| Autoriza o município de São Jorge, a firmar convênio com os Municípios de Nova Prata, Parai, Protásio Alves, Nova Bassano, Guabiju e Nova Araçá, para contratação de exames de tomografia pelo sistema único de saúde, conforme resolução CIB/RS425/21 e da deliberação Nº 008/2021 da CIR SERRA, de 22 de novembro de 2021, em mútua colaboração entre os partícipes. |
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PROJETO DE LEI 028, DE 25 DE ABRIL DE 2022 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE |
| Abre crédito especial no orçamento de 2022, aponta recursos e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI 027, DE 25 DE ABRIL DE 2022 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE |
| Institui o programa Municipal de Premiação a Consumidores, mediante a utilização da plataforma Nota Fiscal Gaúcha do estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI 026, DE 25 DE ABRIL DE 2022 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE |
| Institui o programa Municipal de Educação Fiscal no Município de São Jorge, e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI 025, DE 25 DE ABRIL DE 2022 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE |
| Dispõe sobre a criação do programa Municipal de Prevenção e Combate ao Mosquito AEDES AEGYPTI, transmissor de doenças, e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI 024, DE 25 DE ABRIL DE 2022 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE |
| Altera a redação do ART. 1º, ART. 2º e seu parágrafo único e ART. 5º e seu parágrafo único, todos da Lei Municipal de Nº 1.490/2019, e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI 023, DE 04 DE ABRIL DE 2022 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE |
| Institui, em caráter excepcional e temporário, incentivo financeiro Municipal para o custeio de procedimento cirúrgico eletivo de alta complexidade, na especialidade de traumato-ortopedia e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI 022, DE 04 DE ABRIL DE 2022 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar em caráter emergencial de excepcional interesse Público e por tempo determinado PROFESSORES, e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI 021, DE 04 DE ABRIL DE 2022 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE |
| Altera dispositivo da Lei Municipal Nº 1575/2021 e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI 019, DE 02 DE MARÇO DE 2022 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar servidor em caráter temporário de excepcional interesse Público e por prazo determinado e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI 018, DE 02 DE MARÇO DE 2022 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE |
| Autoriza o Poder Executivo a efetuar cobrança de taxa de água e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI 017, DE 02 DE MARÇO DE 2022 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder estagiário à Polícia Civil e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI 016, DE 02 DE MARÇO DE 2022 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar pagamento de taxas de responsabilidade dos círculos de pais e mestres das escolas Municipais. |
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PROJETO DE LEI 015, DE 02 DE MARÇO DE 2022 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE |
| Autoriza o poder executivo municipal a contratar servidores em caráter temporário de excepcional interesse público e por prazo determinado e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI 014, DE 02 DE MARÇO DE 2022 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE |
| Autoriza o poder executivo municipal a contratar servidor em caráter temporário de excepcional interesse público e por prazo determinado e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI 013, DE 02 DE MARÇO DE 2022 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE |
| Institui gratificação para presidente da comissão permanente de licitações, pregoeiro do Município, membro de comissão de sindicância, membro de comissão de processo administrativo disciplinar, membro de comissão de processo administrativo especial e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI 012, DE 02 DE MARÇO DE 2022 Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Inclui e altera dispositivos da Lei Municipal Nº 99/1990. |
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PROJETO DE LEI 011, DE 02 DE MARÇO DE 2022 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE |
| Altera dispositivos da Lei Municipal Nº 660/2001, cria o cargo de professor de Educação Física e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI 010, DE 02 DE MARÇO DE 2022 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE |
| Estabelece o quadro de cargos, funções públicas e vencimentos do Município e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI 009, DE 02 DE MARÇO DE 2022 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE |
| Dispõe sobre a inclusão de programa e iniciativa no Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025 e Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022 e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI 008, DE 13 DE JANEIRO DE 2022 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE |
| Concede Reajuste no Subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito, e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI 007, DE 13 DE JANEIRO DE 2022 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE |
| Concede Reajuste nos Subsídios Vereadores, e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI 006, DE 13 DE JANEIRO DE 2022 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE |
| Concede Reajuste nos Subsídios dos Secretários Municipais, e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI 005, DE 13 DE JANEIRO DE 2022 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE |
| Concede Reajuste nos vencimentos a todos os servidores municipais dos Poderes Executivos e Legislativo, ativos e inativos, e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI 004, DE 07 DE JANEIRO DE 2022 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE |
| Dá nova redação a dispositivos da Lei Municipal Nº 1.628/2021; Insere parágrafo único ao ART. 1º da referida lei, e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI 003, DE 04 DE JANEIRO DE 2022 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE |
| Reajusta subsídios de Prefeito e Secretários Municipais e revoga Legislação Municipal e dá outras providências. |
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