PROJETO DE LEI Nº 073/2023  Anexos  Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE. |
| ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI Nº 072/2023 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE. |
| ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI Nº 071/2023 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE. |
| AUTOTIZA O EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI Nº 070/2023 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE |
| ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI Nº 069/2023 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE |
| ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. |
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PROJETO DE LEI Nº 068/2023 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE |
| ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.766/2023. |
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PROJETO DE LEI Nº 067/2023 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE |
| ALTERA OS DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS Nº498/1997, 705/2022 E 547/1998. |
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PROJETO DE LEI Nº 066/2023 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE |
| ABRE CRÉDITO ESPECIAL. |
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PROJETO DE LEI Nº 065/2023 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE |
| ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. |
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PROJETO DE LEI Nº 057/2023 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE |
| DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI Nº 064/2023 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE |
| ALTERA A LEI Nº 1585/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI Nº 063/2023 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE |
| AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI Nº 062/2023 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE |
| ABRE CRÉDITO ESPECIAL. |
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PROJETO DE LEI Nº 061/2023 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE |
| ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. |
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PROJETO DE LEI Nº 060/2023 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES EM CARÁTER TEMPORÁRIO. |
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PROJETO DE LEI Nº 056/2023 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE |
| IncLui Ação no PPA 2022-2025. |
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PROJETO DE LEI Nº 055/2023 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE. |
| ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. |
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PROJETO DE LEI Nº 054/2023 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE. |
| ABRE CRÉDITO ESPECIAL. |
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PROJETO DE LEI Nº 053/2023 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE. |
| ABRE CRÉDITO ESPECIAL. |
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PROJETO DE LEI Nº 052/2023 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE. |
| ABRE CRÉDITO ESPECIAL. |
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PROJETO DE LEI Nº 051/2023 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE. |
| PRORROGA O PRAZO DE SUBSISTÊNCIA DE LEI MUNICIPAL E AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DAS CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS. |
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PROJETO DE LEI Nº 050/2023 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE. |
| ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 600/2001, ATUALIZA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 1.718/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI Nº 049/2023 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE. |
| ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.648/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI Nº 048/2023 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE. |
| ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. |
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PROJETO DE LEI Nº 047/2023 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE. |
| AUTPRIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER BENEFÍCIOS AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROJETO MAIS MÉDICO PARA O BRASIL. |
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PROJETO DE LEI Nº 046/2023 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE. |
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PROJETO DE LEI Nº 045/2023 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE. |
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PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 001/2023 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE |
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PROJETO DE LEI Nº 044/2023 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE. |
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PROJETO DE LEI Nº 043/2023 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE. |
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PROJETO DE LEI Nº 041/2023 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE |
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PROJETO DE LEI Nº 040/2023 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE |
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PROJETO DE LEI Nº 039/2023 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE |
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PROJETO DE LEI Nº 038/2023 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE |
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PROJETO DE LEI Nº 037/2023 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE |
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PROJETO DE LEI Nº 036/2023 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE |
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PROJETO DE LEI Nº 035/2023 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE |
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PROJETO DE LEI Nº 034/2023 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE |
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PROJETO DE LEI Nº 033/2023 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE |
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PROJETO DE LEI Nº 032/2023 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE |
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PROJETO DE LEI Nº 031/2023 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE |
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PROJETO DE LEI Nº 030/2023 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE |
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PROJETO DE LEI Nº 029/2023 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE |
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PROJETO DE LEI Nº 028/2023 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE |
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PROJETO DE LEI Nº 027/2023 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE |
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PROJETO DE LEI Nº 026/2023 Anexos Histórico - Situação: APORVADO POR UNANIMIDADE |
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PROJETO DE LEI Nº 025/2023 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE |
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PROJETO DE LEI Nº 024/2023 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE |
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PROJETO DE LEI Nº 023/2023 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE |
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PROJETO DE LEI Nº 015/2023 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE |
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PROJETO DE LEI Nº 022/2023 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE |
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PROJETO DE LEI Nº 021/2023 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE |
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PROJETO DE LEI Nº 020/2023 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE |
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PROJETO DE LEI Nº 019/2023 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE |
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PROJETO DE LEI Nº 018/2023 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE |
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PROJETO DE LEI Nº 017/2023 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE |
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PROJETO DE LEI Nº 016/2023 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE |
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PROJETO DE LEI Nº 014/2023 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE |
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PROJETO DE LEI Nº 001/2023 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE |
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PROJETO DE LEI Nº 013/2023 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE |
| ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI Nº 012/2023 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE |
| ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI Nº 011/2023 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE |
| ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.221/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI Nº 010/2023 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE |
| ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI Nº 009/2023 Anexos Histórico - Situação: APROVADA POR UNANIMIDADE |
| ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI Nº 008/2023 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE |
| INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E OBRIGATORIEDADE DO CONTROLE DE NATALIDADE DE CÃES E GATOS NO MUNICÍPIO DE SÃO JORGE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI Nº 007/2023 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDOR EM CARÁTER TEMPORÁRIO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E POR PRAZO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI Nº 006/2023 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE |
| CRIA O CARGO DE AGENTE DE COMBATE DE ENDEMIAS NO QUADRO DE CARGOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI Nº 005/2023 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE |
| ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.648/2022 |
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PROJETO DE LEI Nº 004/2023 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE |
| INCLUI INICIATIVA NA LDO-LOA/2023 E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. |
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PROJETO DE LEI Nº 003/2023 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE |
| ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. |
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PROJETO DE LEI Nº 002/2023 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDORES EM CARÁTER EMERGENCIAL. |
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PROJEO DE LEI Nº 001/2023 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE |
| ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 99/1990 |
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PROJETO DE LEI 095, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE |
| Concede reajuste nos subsídios dos vereadores e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI 094, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE |
| Concede reajuste de vencimento a todos os servidores municipais. |
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PROJETO DE LEI 093, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE |
| Reajusta subsídios de Prefeito e Secretários Municipais e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI 092, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE |
| Cria o conselho escolar das escolas municipais de São Jorge/RS, e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI 091, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE |
| Altera o valor percapita a ser repassado ao município de Farroupilha pelo termo de cooperação firmado pela Lei Municipal Nº 1.518 de 13 de Dezembro de 2019. |
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PROJETO DE LEI 090, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE |
| Institui, em caráter excepcional e temporário, incentivo financeiro municipal para o custeio de procedimentos eletivos de alta complexidade, na especialidade de traumato-ortopedia e autoriza a firmar aditivo ao termo de cooperação objeto da Lei Municipal 1.518/2019. |
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PROJETO DE LEI 089, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE |
| Autoriza o poder executivo municipal a repassar recursos financeiros para organização da sociedade civil e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI 087, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE |
| Aprova o calendário de eventos do Município de São Jorge/RS. |
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PROJETO DE LEI 088, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE |
| Autoriza o Município de São Jorge a firmar termo de cooperação com o município de Farroupilha, para viabilização do atendimento médico, ambulatorial e hospitalar - média complexidade aos usuários do sistema único de saúde - SUS. |
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PROJETO DE LEI 086, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2022 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE |
| Revoga disposição da LEI MUNICIPAL Nº 1.683 DE 09 DE AGOSTO DE 2022. |
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PROJETO DE LEI 085, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE |
| Abre crédito especial no montante de R$ 29.800,00 (VINTE E NOVE MIL E OITOCENTOS REAIS), aponta recursos e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI 084, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE |
| Abre crédito especial no montante de R$ 85.800,00 (OITENTA E CINCO MIL E OITOCENTOS REAIS), aponta recursos e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI 083, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE |
| Abre crédito especial no montante de R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS), aponta recursos e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI 082, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE |
| Abre crédito especial no montante de R$ 38.000,00 (TRINTA E OITO MIL REAIS), aponta recursos e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI 081, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE |
| Cria o Conselho Municipal de Turismo - COMTUR e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI 080, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE |
| Suplementa crédito especial no montante de R$ 12.000,00 (DOZE MIL REAIS), aponta recursos e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI 071, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE |
| Estima a receita e fixa a despesa do município de São Jorge para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI 079, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2022 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos financeiros para organização da sociedade civil e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI 078, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2022 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE |
| Abre crédito especial no montante de R$ 130.000,00 (CENTO E TRINTA MIL REAIS), aponta recursos e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI 076, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2022 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE |
| Dispõe sobre inclusão de programa e iniciativas no plano plurianual 2022-2025, LDO para o exercício de 2023 e na LOA para o exercício 2023. |
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PROJETO DE LEI 073, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2022 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE |
| Abre crédito especial no montante de R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS), aponta recursos e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI 072, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2022 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Unidade Mista de Saúde Guabiju e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI 070, DE 17 DE OUTUBRO DE 2022 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos financeiros para organização da sociedade civil e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI 069, DE 17 DE OUTUBRO DE 2022 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE |
| Altera dispositivo da Lei Municipal Nº 1.644 de 16 de Março de 2022, que dispõe sobre o pagamento de taxas de responsabilidade dos círculos de pais e mestres das escolas municipais e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI 068, DE 17 DE OUTUBRO DE 2022 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE |
| Abre crédito especial no montante de R$ 189.000,00 (CENTO E OITENTA E NOVE MIL REAIS), aponta recursos e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI 067, DE 17 DE OUTUBRO DE 2022 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE |
| Autoriza o Poder Executivo a realizar cessão de uso de imóvel pertencente ao Município de São Jorge/RS e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI 066, DE 04 DE OUTUBRO DE 2022 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE |
| Prorroga o prazo de subsistência de Lei Municipal e autoriza a prorrogação da contratação temporária autorizada pela Lei prorrogada. |
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PROJETO DE LEI 065, DE 04 DE OUTUBRO DE 2022 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE |
| Abre crédito especial no montante de R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS), aponta recursos e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI 064, DE 04 DE OUTUBRO DE 2022 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder imóvel público, mediante cessão de uso e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI 061, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE |
| Estabelece o Código Tributário do Município, consolida a Legislação tributária e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI 063, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE |
| Abre crédito especial no montante de R$ 315.000,00 (TREZENTOS E QUINZE MIL REAIS), aponta recursos e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI 062, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE |
| Abre crédito especial no montante de R$ 6.849,95 (SEIS MIL OITOSCENTOS E QUARENTA E NOVE REAIS E NOVENTA E CINCO CENTAVOS), aponta recursos e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI 060, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE |
| Insere e altera dispositivos da Lei Municipal Nº 1.370, de 06 de Junho de 2016, que "Institui o Serviço Municipal de Inspeção Industrial e Sanitária de produtos de origem animal de São Jorge - SIM." |
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PROJETO DE LEI 059, DE 02 DE SETEMBRO DE 2022 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE |
| Altera Lei Municipal Nº 1.587/2021, inserindo novos artigos e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI 058, DE 23 DE AGOSTO DE 2022 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE |
| Abre crédito especial no montante de R$ 1.054.600,00 (UM MILHÃO CINQUENTA E QUARTO MIL E SEISCENTOS REAIS), aponta recursos e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI 057, DE 22 DE AGOSTO DE 2022 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE |
| Inclui ação no PPA 2022-2025, na LDO e abre crédito especial no orçamento 2022. |
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PROJETO DE LEI 056, DE 03 DE AGOSTO DE 2022 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE |
| Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto ao Bando do Brasil S. A. e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI 055, DE 03 DE AGOSTO DE 2022 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE |
| Abre crédito especial no montante de R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS), aponta recursos e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI 054, DE 02 DE AGOSTO DE 2022 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE |
| Abre crédito especial no montante de R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS), aponta recursos e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI 051, DE 19 DE JULHO DE 2022 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE |
| Cria o Conselho Municipal de Assistência Social do Município de São Jorge e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI 050, DE 19 DE JULHO DE 2022 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE |
| Cria o programa demoninado de "Olhar do Bem" e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI 042, DE 29 DE JUNHO DE 2022 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE |
| Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI 052, DE 19 DE JULHO DE 2022 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos para reforma e recuperação da Gruta Nossa Senhora de Lourdes - São Jorge e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI 049, DE 19 DE JULHO DE 2022 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos financeiros para o Hospital São João Batista. |
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PROJETO DE LEI 045, DE 05 DE JULHO DE 2022 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE |
| Institui o Sistema Municipal de Ensino de São Jorge/RS e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI 053, DE 20 DE JULHO DE 2022 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE |
| Abre crédito especial no montante de R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS), aponta recursos e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI 046, DE 07 DE JULHO DE 2022 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE |
| Abre crédito especial no montante de R$ 756.000,00 (SETECENTOS E CINQUENTA E SEIS MIL REAIS), aponta recursos e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI 044, DE 05 DE JULHO DE 2022 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a central - centro de tratamento e recuperação do alcoolismo, e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI 043, DE 05 DE JULHO DE 2022 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE |
| Abre crédito especial no montante de R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS), aponta recursos e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI 041, DE 21 DE JUNHO DE 2022 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE |
| Extinge os cargos em comissão e funções gratificadas de dirigente do setor de serviços de britagem, dirigente de equipe de serviços do matadouro e dirigente da unidade de serviços do matadouro, cria o cargo em comissão e função gratificada de diretor de obras e serviços públicos e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI 040, DE 20 DE JUNHO DE 2022 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE |
| Prorroga o prazo de subsistência de lei Municipal e autoriza a prorrogação da contratação temporária autorizada pela lei prorrogada. |
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PROJETO DE LEI 039, DE 20 DE JUNHO DE 2022 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE |
| Abre crédito especial no montante de R$ 35.000,00 (TRINTA E CINCO MIL REAIS), aponta recursos e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI 038, DE 20 DE JUNHO DE 2022 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE |
| Abre crédito especial no montante de R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS), aponta recursos e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI 037, DE 06 DE JUNHO DE 2022 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE |
| Abre crédito especial no montante de R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS), aponta recursos e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI 036, DE 06 DE JUNHO DE 2022 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE |
| Abre crédito especial no montante de R$ 11.000,00 (ONZE MIL REAIS), aponta recursos e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI 035, DE 20 DE MAIO DE 2022 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE |
| Abre crédito especial no montante de R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS), aponta recursos e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI 034, DE 20 DE MAIO DE 2022 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE |
| Estabelece calendário de cobrança do IPTU para o exercício 2022, 2023, 2024 e concede desconto para pagamento cota única. |
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PROJETO DE LEI 033, DE 20 DE MAIO DE 2022 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE |
| Abre crédito especial no montante de R$ 280.000,00 (DUZENTOS E OITENTA MIL REAIS), aponta recursos e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI 032, DE 10 DE MAIO DE 2022 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE |
| Abre crédito especial no montante de R$ 77.000,00 (SETENTA E SETE MIL REAIS), aponta recursos e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI 031, DE 10 DE MAIO DE 2022 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE |
| Abre crédito especial no montante de R$ 3.600,00 (TRÊS MIL E SEISCENTOS REAIS), aponta recursos e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI 030, DE 27 DE ABRIL DE 2022 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE |
| Dispõe sobre a ratificação do protocolo de intenções para a celebração de contrato de Consórcio Público com o CISGA e manifesta adesão ao mesmo. |
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PROJETO DE LEI 029, DE 25 DE ABRIL DE 2022 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE |
| Autoriza o município de São Jorge, a firmar convênio com os Municípios de Nova Prata, Parai, Protásio Alves, Nova Bassano, Guabiju e Nova Araçá, para contratação de exames de tomografia pelo sistema único de saúde, conforme resolução CIB/RS425/21 e da deliberação Nº 008/2021 da CIR SERRA, de 22 de novembro de 2021, em mútua colaboração entre os partícipes. |
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PROJETO DE LEI 028, DE 25 DE ABRIL DE 2022 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE |
| Abre crédito especial no orçamento de 2022, aponta recursos e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI 027, DE 25 DE ABRIL DE 2022 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE |
| Institui o programa Municipal de Premiação a Consumidores, mediante a utilização da plataforma Nota Fiscal Gaúcha do estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI 026, DE 25 DE ABRIL DE 2022 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE |
| Institui o programa Municipal de Educação Fiscal no Município de São Jorge, e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI 025, DE 25 DE ABRIL DE 2022 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE |
| Dispõe sobre a criação do programa Municipal de Prevenção e Combate ao Mosquito AEDES AEGYPTI, transmissor de doenças, e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI 024, DE 25 DE ABRIL DE 2022 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE |
| Altera a redação do ART. 1º, ART. 2º e seu parágrafo único e ART. 5º e seu parágrafo único, todos da Lei Municipal de Nº 1.490/2019, e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI 023, DE 04 DE ABRIL DE 2022 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE |
| Institui, em caráter excepcional e temporário, incentivo financeiro Municipal para o custeio de procedimento cirúrgico eletivo de alta complexidade, na especialidade de traumato-ortopedia e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI 022, DE 04 DE ABRIL DE 2022 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar em caráter emergencial de excepcional interesse Público e por tempo determinado PROFESSORES, e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI 021, DE 04 DE ABRIL DE 2022 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE |
| Altera dispositivo da Lei Municipal Nº 1575/2021 e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI 012, DE 02 DE MARÇO DE 2022 Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Inclui e altera dispositivos da Lei Municipal Nº 99/1990. |
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PROJETO DE LEI 010, DE 02 DE MARÇO DE 2022 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE |
| Estabelece o quadro de cargos, funções públicas e vencimentos do Município e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI 019, DE 02 DE MARÇO DE 2022 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar servidor em caráter temporário de excepcional interesse Público e por prazo determinado e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI 018, DE 02 DE MARÇO DE 2022 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE |
| Autoriza o Poder Executivo a efetuar cobrança de taxa de água e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI 017, DE 02 DE MARÇO DE 2022 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder estagiário à Polícia Civil e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI 016, DE 02 DE MARÇO DE 2022 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar pagamento de taxas de responsabilidade dos círculos de pais e mestres das escolas Municipais. |
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PROJETO DE LEI 015, DE 02 DE MARÇO DE 2022 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE |
| Autoriza o poder executivo municipal a contratar servidores em caráter temporário de excepcional interesse público e por prazo determinado e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI 014, DE 02 DE MARÇO DE 2022 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE |
| Autoriza o poder executivo municipal a contratar servidor em caráter temporário de excepcional interesse público e por prazo determinado e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI 013, DE 02 DE MARÇO DE 2022 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE |
| Institui gratificação para presidente da comissão permanente de licitações, pregoeiro do Município, membro de comissão de sindicância, membro de comissão de processo administrativo disciplinar, membro de comissão de processo administrativo especial e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI 011, DE 02 DE MARÇO DE 2022 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE |
| Altera dispositivos da Lei Municipal Nº 660/2001, cria o cargo de professor de Educação Física e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI 009, DE 02 DE MARÇO DE 2022 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE |
| Dispõe sobre a inclusão de programa e iniciativa no Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025 e Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022 e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI 008, DE 13 DE JANEIRO DE 2022 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE |
| Concede Reajuste no Subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito, e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI 007, DE 13 DE JANEIRO DE 2022 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE |
| Concede Reajuste nos Subsídios Vereadores, e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI 006, DE 13 DE JANEIRO DE 2022 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE |
| Concede Reajuste nos Subsídios dos Secretários Municipais, e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI 005, DE 13 DE JANEIRO DE 2022 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE |
| Concede Reajuste nos vencimentos a todos os servidores municipais dos Poderes Executivos e Legislativo, ativos e inativos, e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI 004, DE 07 DE JANEIRO DE 2022 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE |
| Dá nova redação a dispositivos da Lei Municipal Nº 1.628/2021; Insere parágrafo único ao ART. 1º da referida lei, e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI 003, DE 04 DE JANEIRO DE 2022 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE |
| Reajusta subsídios de Prefeito e Secretários Municipais e revoga Legislação Municipal e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI 069, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos financeiros para organização da sociedade civil e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI 068, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 Anexos Histórico - Situação: APROVADO COM EMENDA POR UNANIMIDADE |
| Aprova o calendário de eventos do Município de São Jorge/RS. |
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PROJETO DE LEI 067, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE |
| Concede reajuste de vencimento a todos os servidores municipais. |
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PROJETO DE LEI 065, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2021 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE |
| Abre crédito suplementar no montante de R$ 174.000,00 (CENTO E SETENTA E QUATRO MIL REAIS), aponta recursos e dá outras providências. |
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EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/2021 AO PROJETO DE LEI Nº 064/2021 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE |
| Altera a redação dos arts. 1º e 7º, do Projeto de Lei nº 064/2021 |
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PROJETO DE LEI 064, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos financeiros para organização da sociedade civil e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI 063, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com os Municípios de Guabiju, Ibiraiaras e Paraí, visando a realização de serviços nas secretarias de obras, agricultura e saúde e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI 062, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE |
| Abre crédito suplementar no montante de R$ 448.000,00 (QUATROCENTOS E QUARENTA E OITO MIL REAIS), aponta recursos e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI 061, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2021 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, em cessão de uso, parte de um imóvel localizado no Município de São Jorge e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI 058, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021 Anexos Histórico - Situação: APROVADO COM EMENDA POR UNANIMIDADE |
| Estima a receita e fica a despesa do Município de São Jorge para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI 057, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE |
| Altera dispositivo da Lei Municipal Nº 1.380/2016. |
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PROJETO DE LEI 055, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Hospital São João Batista e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI 054, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE |
| Abre crédito suplementar no montante de R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais) aponta recursos e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI 053, DE 07 DE OUTUBRO DE 2021 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE |
| "Dispõe sobre o Programa de Anistia e parcelamento especial de créditos tributários e não tributários, e dá outras providências." |
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PROJETO DE LEI 052, DE 07 DE OUTUBRO DE 2021 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE |
| "Reestrutura o Conselho Municipal de Educação, Cultura, Desporto, Turismo e Lazer integrado ao Sistema Municipal de Ensino e dá outras providências." |
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PROJETO DE LEI 051, DE 07 DE OUTUBRO DE 2021 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE |
| "Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Hospital Beneficente São Pedro de Garibaldi/RS." |
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PROJETO DE LEI 050, DE 07 DE OUTUBRO DE 2021 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE |
| "Abre crédito especial e autoriza o Poder Executivo Municipal a pagar despesas para munícipe representante da frente parlamentar em apoio ao produtor de leite, à mesa da câmara dos deputados, em viagem à Brasília/DF." |
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PROJETO DE LEI 049, DE 07 DE OUTUBRO DE 2021 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE |
| "Abre crédito suplementar no montante de R$ 131.500,00 (cento e trinta e um mil e quinhentos reais) aponta recursos e dá outras providências." |
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PROJETO DE LEI 048, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE |
| Autoriza receber em dação em pagamento, imóvel do Estado do RS, dentro do programa NEGOCIARS e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI 046, DE 10 DE SETEMBRO DE 2021 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE |
| Autoriza o Poder Executo Municipal a contratar em caráter emergencial de excepcional interesse público e por tempo determinado SERVENTE, e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI 045, DE 10 DE SETEMBRO DE 2021 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE |
| Abre crédito suplementar no montante de R$ 46.000,00 (QUARENTA E SEIS MIL REAIS), aponta recursos e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI 043, DE 10 DE SETEMBRO DE 2021 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE |
| Dispõe sobre alteração de programa e ações do plano plurianual para quadriênio 2022-2025 e lei de diretrizes orçamentárias para o exercício de 2022 e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI 042, DE 01 DE SETEMBRO DE 2021 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE |
| Autoriza o Município de São Jorge, estado do Rio Grande do Sul, a ceder, excepcionalmente, veículo ambulância, ao Município de Nova Prata, RS, e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI 041, DE 25 DE AGOSTO DE 2021 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE |
| Abre crédito suplementar no montante de R$ 125.000,00 (CENTO E VINTE E CINCO MIL REAIS), aponta recursos e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI 040, DE 25 DE AGOSTO DE 2021 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE |
| Abre crédito suplementar no montante de R$ 93.000,00 (NOVENTA E TRÊS MIL REAIS), aponta recursos e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI 039, DE 25 DE AGOSTO DE 2021 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE |
| Abre crédito suplementar no montante de R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS), aponta recursos e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI 037, DE 10 DE AGOSTO DE 2021 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE |
| Abre crédito especial no montante de R$ 125.000,00 (CENTO E VINTE E CINCO MIL REAIS), aponta recursos e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI 036, DE 27 DE JULHO DE 2021 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE |
| Autoriza o Poder Executo Municipal a contratar em caráter emergencial de excepcional interesse público e por tempo determinado OPERADOR DE MÁQUINAS, e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI 035, DE 27 DE JULHO DE 2021 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE |
| Abre crédito suplementar no montante de R$ 70.000,00 (SETENTA MIL REAIS), aponta recursos e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI 033, DE 27 DE JULHO DE 2021 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE |
| Autoriza o Poder Executo Municipal a contratar em caráter emergencial de excepcional interesse público e por tempo determinado AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS DE ESCOLA, e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI 032, DE 27 DE JULHO DE 2021 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE |
| Autoriza o Poder Executo Municipal a contratar em caráter emergencial de excepcional interesse público e por tempo determinado PROFESSOR, e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI 031, DE 14 DE JULHO DE 2021 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE |
| Abre crédito especial no montante de R$ 55.000,00 (CINQUENTA E CINCO MIL REAIS), aponta recursos e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI 031, DE 14 DE JULHO DE 2021 Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Abre crédito especial no montante de R$ 55.000,00 (CINQUENTA E CINCO MIL REAIS), aponta recursos e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI 029, DE 15 DE JULHO DE 2021 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE |
| Autoriza o Poder Executo Municipal a firmar convênio com hospital São Vicente de Paulo, e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI 028, DE 05 DE JULHO DE 2021 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE |
| Abre crédito suplementar no montante de R$ 1.769.653,32 (UM MILHÃO, SETECENTOS E SESSENTA E NOVE MIL, SEISCENTOS E CINQUENTA E TRÊS REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS), aponta recursos e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI 026, DE 29 DE JUNHO DE 2021 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE |
| Abre crédito suplementar no montante de R$ 70.000,00 (SETENTA MIL REAIS), aponta recursos e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI 025, DE 25 DE JUNHO DE 2021 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE |
| Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI 024, DE 29 DE JUNHO DE 2021 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE |
| Abre crédito suplementar no montante de R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS), aponta recursos e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI 024, DE 29 DE JUNHO DE 2021 Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Abre crédito suplementar no montante de R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS), aponta recursos e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI 023, DE 22 DE JUNHO DE 2021 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE |
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PROJETO DE LEI 021, DE 09 DE JUNHO DE 2021 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE |
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PROJETO DE LEI 020, DE 24 DE MAIO DE 2021 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE |
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PROJETO DE LEI 019, DE 20 DE MAIO DE 2021 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE |
| Autoriza o Poder Executo Municipal a contratar em caráter emergencial de excepcional interesse público e por tempo determinado técnico em enfermagem, atráves de processo seletivo simplificado e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI 017, DE 20 DE MAIO DE 2021 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE |
| Cria o Programa de Incentivo a Agricultura através da patrulha agrícola do Município de São Jorge e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI 016, DE 03 DE MAIO DE 2021 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE |
| Institui no Município de São Jorge RS, a regularização fundiária urbana (REURB) de que trata a Lei Federal Nº 13.465/2017, e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI 015, DE 03 DE MAIO DE 2021 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE |
| Cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e de controle Social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação - FUNDEB de que trata a Lei Federal Nº14.113, de 25 de Dezembro de 2020, e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI 014, DE 03 DE MAIO DE 2021 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE |
| Abre crédito especial no montante de R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS), aponta recursos e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI 013, DE 03 DE MAIO DE 2021 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE |
| Autoriza o Poder Executo Municipal a contratar em caráter emergencial de excepcional interesse público e por tempo determinado de atendente de escola, e professor e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI 012, DE 03 DE MAIO DE 2021 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE |
| Autoriza o Poder Executo Municipal a celebrar convênio, entre os municípios de David Canabarro, Vanini e São Jorge para restauração de ponte de concreto armado. |
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PROJETO DE LEI 011, DE 16 DE ABRIL DE 2021 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE |
| Autoriza o Poder Executo Municipal a celebrar convênio com o hospital São João Batista de Nova Prata RS, visando o custeio de 6 (SEIS) unidades especiais, no tocante exclusivo ao tratamento do COVID-19. |
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PROJETO DE LEI 010, DE 16 DE ABRIL DE 2021 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE |
| Autoriza o Poder Executo Municipal a dispor de recursos públicos para pagamento de auxilio funeral. |
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PROJETO DE LEI 009, DE 09 DE ABRIL DE 2021 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE |
| Abre crédito especial no montante de R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), aponta recursos e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI 008, DE 09 DE ABRIL DE 2021 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE |
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Autoriza o Poder Executo Municipal a contratar em caráter emergencial de excepcional interesse público e por tempo determinado AGENTES DE SAÚDE e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI 007, DE 09 DE ABRIL DE 2021 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE |
| Autoriza concessão de auxílio a estudantes do município. |
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PROJETO DE LEI 006, DE 25 DE MARÇO DE 2021 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE |
| Altera redação do artigo 1º da Lei Municipal de Nº 1.569/2021 e dá outras providencias. |
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PROJETO DE LEI 005, DE 25 DE MARÇO DE 2021 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE |
| Abre crédito especial no montante de R$ 350.000,00 (TREZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), aponta recursos e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI 004, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021 Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Autoriza o Poder Executo Municipal a contratar em caráter emergencial de excepcional interesse público e por tempo determinado de atendente de escola e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI 003, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021 Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Abre crédito especial no montante de R$ 105.000,00 (CENTO E CINCO MIL REAIS), aponta recursos e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI 002, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021 Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Alrera dispositivo da Lei Municipal de nº 1.401/2017. |
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PROJETO DE LEI 001, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021 Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Autoriza o Poder Executo Municipal a contratar em caráter emergencial de excepcional interesse público e por tempo determinado farmacêutico e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI 057, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2020 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE |
| Altera Elemento de despesas no orçamento de 2021 e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI 056, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020 Anexos Histórico - Situação: REJEITADO |
| Abre crédito suplementar no montante de R$ 90.000,00 (NOVENTA MIL REAIS), aponta recursos e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI 055, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2020 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE |
| Abre crédito suplementar no montante de R$ 125.000,00 (CENTO E VINTE E CINCO MIL REAIS), aponta recursos e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI 054, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2020 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE |
| Abre crédito suplementar no montante de R$ 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL REAIS), aponta recursos e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI 053, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2020 Anexos Histórico - Situação: REJEITADO |
| Abre crédito suplementar no montante de R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS), aponta recursos e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI 052, DE 15 DE OUTUBRO DE 2020 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE |
| Estima a Receita fixa a despesa do Município de São Jorge para o exercício financeiro de 2021. |
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PROJETO DE LEI 051, DE 06 DE OUTUBRO DE 2020 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE |
| Abre crédito suplementar no montante de R$ 38.479,76 (TRINTA E OITO MIL QUATROCENTOS E SETENTA E NOVE REAIS E SETENTA E SEIS CENTAVOS), aponta recursos e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI 048, DE 08 DE SETEMBRO DE 2020 Anexos Histórico - Situação: REJEITADO |
| Abre crédito suplementar no montante de R$ 66.916,65 (SESSENTA E SEIS MIL NOVECENTOS E DEZESSEIS REAIS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS), aponta recursos e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI 044, DE 12 DE AGOSTO DE 2020 Anexos Histórico - Situação: REJEITADO |
| Abre crédito suplementar no montante de R$ 63.000,00 (SESSENTA E TRÊS MIL REAIS), aponta recursos e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI 043, DE 14 DE AGOSTO DE 2020 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE |
| Dispõe Sobre as Diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI 035, DE 10 DE JULHO DE 2020 Anexos Histórico - Situação: REJEITADO |
| Altera os Artigos 84/85 da Lei Orgânica do Município de São Jorge/RS e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI 030, DE 22 DE JUNHO DE 2020 Anexos Histórico - Situação: REJEITADO |
| Autoriza o Poder Executo Municipal de São Jorge-RS, a firmar convênio com o Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria Estadual da Fazenda para a realização de sorteio do programa Nota Fiscal Gaucha e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI 029, DE 22 DE JUNHO DE 2020 Anexos Histórico - Situação: REJEITADO |
| Institui o Programa Municipal de Educação Fiscal no Município de São Jorge, e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI 050, DE 22 DE SETEMBRO DE 2020 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE |
| Abre crédito especial no montante de R$ 565.000,00 (QUINHENTOS E SESSENTA E CINCO MIL REAIS), aponta recursos e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI 049, DE 13 DE AGOSTO DE 2020 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE |
| Abre crédito especial no montante de R$ 230.000,00 (DUZENTOS E TRINTA MIL REAIS), aponta recursos e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI 039, DE 07 DE AGOSTO DE 2020 Anexos Histórico - Situação: APROVADO COM EMENDA POR UNANIMIDADE |
| Abre crédito especial no montante de R$ 96.000,00 (NOVENTA E SEIS MIL REAIS), aponta recursos e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI 047, DE 13 DE AGOSTO DE 2020 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE |
| Abre crédito especial no montante de R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS), aponta recursos e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI 046, DE 13 DE AGOSTO DE 2020 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE |
| Abre crédito suplementar no montante de R$ 70.000,00 (SETENTA MIL REAIS), aponta recursos e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI 045, DE 12 DE AGOSTO DE 2020 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE |
| Abre crédito especial no montante de R$ 85.000,00 (OITENTA E CINCO MIL REAIS), aponta recursos e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI 042, DE 11 DE AGOSTO DE 2020 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE |
| Abre crédito especial no montante de R$ 11.352,00 (ONZE MIL TREZENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS), aponta recursos e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI 041, DE 11 DE AGOSTO DE 2020 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE |
| Abre crédito especial no montante de R$ 10.123,12 (DEZ MIL CENTO E VINTE E TRÊS REAIS E DOZE CENTAVOS), aponta recursos e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI 040, DE 10 DE AGOSTO DE 2020 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE |
| Autoriza o Poder Executo Municipal de São Jorge/RS, a realizar convênio e outorgar cessão de uso de bens móveis de domínio do município ao FUNDEC, e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI 038, DE 03 DE AGOSTO DE 2020 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE |
| Abre crédito especial no montante de R$ 10.123,12 (DEZ MIL CENTO E VINTE E TRÊS REAIS E DOZE CENTAVOS), aponta recursos e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI 037, DE 03 DE AGOSTO DE 2020 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE |
| Abre crédito suplementar no montante de R$ 106.779,00 (CENTO E SEIS MIL E SETECENTOS E SETENTA E NOVE REAIS), aponta recursos e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI 036, DE 21 DE JULHO DE 2020 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE |
| Autoriza o Poder Executo Municipal a contratar em caráter emergencial de excepcional interesse público e por tempo determinado Farmacêutico e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI 034, DE 03 DE JULHO DE 2020 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE |
| Abre crédito suplementar no montante de R$ 235.000,00 (DUZENTOS E TRINTA E CINCO MIL REAIS), aponta recursos e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI 033, DE 03 DE JULHO DE 2020 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE |
| Abre crédito suplementar no montante de R$ 202.048,33 (DUZENTOS E DOIS MIL QUARENTA E OITO REAIS E TRINTA E TRÊS CENTAVOS), aponta recursos e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI 032, DE 29 DE JUNHO DE 2020 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE |
| Cria Fundo Municipal dos direitos da mulher. |
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PROJETO DE LEI 031, DE 29 DE JUNHO DE 2020 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE |
| Cria o conselho Municipal dos direitos da mulher e dispõe sobre a sua organização e funcionamento. |
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PROJETO DE LEI 028, DE 19 DE JUNHO DE 2020 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE |
| Abre crédito suplementar no montante de R$ 22.000,00 (VINTE E DOIS MIL REAIS), aponta recursos e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI 024, DE 27 DE MAIO DE 2020 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EM CARÁTER EMERGENCIAL A EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E POR TEMPO DETERMINADO TÉCNICO EM ENFERMAGEM, ATRAVÉS DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI 027, DE 09 DE JUNHO DE 2020 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE |
| Abre crédito suplementar no montante de R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS), aponta recursos e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI 026, DE 08 DE JUNHO DE 2020 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE |
| Abre crédito suplementar no montante de R$ 70.000,00 (SETENTA MIL REAIS), aponta recursos e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI 025, DE 08 DE JUNHO DE 2020 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE |
| Abre crédito suplementar no montante de R$ 41.724,99 (QUARENTA E UM MIL, SETECENTOS E VINTE E QUATRO REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS), aponta recursos e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI 021, DE 11 DE MAIO DE 2020 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE |
| Autoriza o Poder Executo Municipal a firmar convênio com a unidade mista de saúde Guabiju e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI 019, DE 08 DE MAIO DE 2020 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE |
| Abre crédito suplementar no montante de R$ 39.530,00 (TRINTA E NOVE MIL, QUINHENTOS E TRINTA REAIS), aponta recursos e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI 014, DE 13 DE ABRIL DE 2020 Anexos Histórico - Situação: REJEITADO |
| Abre crédito suplementar no montante de R$ 90.000,00 (NOVENTA MIL REAIS), aponta recursos e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI 012, DE 13 DE ABRIL DE 2020 Anexos Histórico - Situação: REJEITADO |
| Autoriza o Poder Executo Municipal a contratar em caráter emergencial de excepcional interesse público e por tempo determinado atendente de escola e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI 023, DE 15 DE MAIO DE 2020 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE |
| Abre crédito suplementar no montante de R$ 360.000,00 (TREZENTOS E SESSENTA MIL REAIS), aponta recursos e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI 022, DE 15 DE MAIO DE 2020 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE |
| Abre crédito suplementar no montante de R$ 58.000,00 (CINQUENTA E OITO MIL REAIS), aponta recursos e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI 018, DE 08 DE MAIO DE 2020 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE |
| Abre crédito suplementar no montante de R$ 23.000,00 (VINTE E TRÊS MIL REAIS), aponta recursos e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI 017, DE 27 DE ABRIL DE 2020 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE |
| Abre crédito suplementar no montante de R$ 90.000,00 (NOVENTA MIL REAIS), aponta recursos e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI 016, DE 15 DE ABRIL DE 2020 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE |
| Autoriza o Poder Executo Municipal a firmar convênio com a unidade mista de saúde Guabiju e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI 015, DE 15 DE ABRIL DE 2020 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE |
| Abre crédito especial no montante de R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), aponta recursos e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI 013, DE 13 DE ABRIL DE 2020 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE |
| Abre crédito especial no montante de R$ 260.000,00 (DUZENTOS E SESSENTA MIL REAIS), aponta recursos e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI 009, DE 10 DE MARÇO DE 2020 Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Autoriza Executo Municipal a realizar convênio e outorgar cessão de uso de bens móveis de domínio do município e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI 011, DE 13 DE MARÇO DE 2020 Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Abre crédito suplementar no montante de R$ 140.000,00 (CENTO E QUARENTA MIL REAIS), aponta recursos e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI 010, DE 10 DE MARÇO DE 2020 Anexos Histórico - Situação: REJEITADO |
| Altera redação da Lei Municipal Nº 1.328/2014, cria mais 02(DOIS) cargos de atendente de escola e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI 008, DE 10 DE MARÇO DE 2020 Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Concede reajuste de vencimento a todos os servidores municipais. |
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PROJETO DE LEI 007, DE 10 DE MARÇO DE 2020 Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Aprova o calendário de eventos do Município de São Jorge RS. |
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PROJETO DE LEI 006, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020 Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Autoriza o Poder Executo Municipal a contratar em caráter emergencial de excepcional interesse público e por tempo determinado atendente de escola, e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO LEGISLATIVO Nº 001/2020 Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Estabelece índice de reajuste aos servidores do poder Legislativo Municipal e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI 005, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2020 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE |
| Abre crédito suplementar no montante de R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS), aponta recursos e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI 004, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2020 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE |
| Abre crédito suplementar no montante de R$ 12.100,00 (DOZE MIL E CEM REAIS), aponta recursos e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI 003, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2020 Anexos Histórico - Situação: REJEITADO |
| Abre crédito suplementar no montante de R$ 1.500.000,00 (UM MILHÃO QUINHENTOS MIL REAIS), aponta recursos e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI 002, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2020 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE |
| Abre crédito especial, no orçamento de 2020 e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI 001, DE 20 DE JANEIRO DE 2020 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE |
| Altera redação da Lei Municipal Nº 1.491/2019 e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI 048, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019 Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Autoriza a celebração de parceria com o piquete dos laçadores tropeiros da serra e dá outras providências |
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PROJETO DE LEI 044, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019 Anexos Histórico - Situação: REJEITADO |
| Autoriza o Executivo Municipal a realizar convênio e outorgar cessão de uso de bens móveis de domínio do município e dá outras providências |
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PROJETO DE LEI 047, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2019 Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Autoriza suplementação de verbas para orçamento de 2019 |
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PROJETO DE LEI 046, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2019 Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Autoriza o Município de São Jorge a firmar termo de cooperação com o Município de Farroupilha, para viabilização do atendimento médico, ambulatorial e hospitalar na especialidade de traumatologia e ortopedia - alta complexibilidade aos usuários do Sistema Único de Saúde. |
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PROJETO DE LEI 045, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019 Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar em caráter emergencial de excepcional interesse público e por tempo determinado servente, e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI 045, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019 Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar em caráter emergencial de excepcional interesse público e por tempo determinado servente, e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI 043, DE 29 DE OUTUBRO DE 2019 Anexos Histórico - Situação: APROVADO COM EMENDAS |
| Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Jorge para o exercício financeiro de 2020. |
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PROJETO DE LEI 026, DE 16 DE AGOSTO DE 2019 Anexos Histórico - Situação: REJEITADO |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar em caráter emergencial de excepcional interesse público e por tempo determinado Engenheiro Civil, e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI 042, DE 22 DE OUTUBRO DE 2019 Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Autoriza a celebração de parceria com o centro de tradições gaúchas cavalo branco de São jorge - RS e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI 040, DE 08 DE OUTUBRO DE 2019 Anexos Histórico - Situação: REJEITADO |
| Autoriza Suplementação de verbas para orçamento de 2019 |
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PROJETO DE LEI 038, DE 08 DE OUTUBRO DE 2019 Anexos Histórico - Situação: REJEITADO |
| Autoriza Suplementação de verbas para orçamento de 2019 |
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PROJETO DE LEI 032, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019 Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Companhia Riograndense de Saneamento - CORSAN |
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PROJETO DE LEI 041, DE 08 DE OUTUBRO DE 2019 Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Autoriza suplementação de verbas para orçamento de 2019. |
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PROJETO DE LEI 039, DE 08 DE OUTUBRO DE 2019 Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Autoriza suplementação de verbas para orçamento de 2019. |
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PROJETO DE LEI 033, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019 Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Autoriza suplementação de verbas para orçamento de 2019. |
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PROJETO DE LEI 037, DE 18 DE SETEMBRO DE 2019 Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar em caráter emergencial de excepcional interesse público e por tempo determinado agentes de saúde e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI 036, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019 Anexos Histórico - Situação: REJEITADO |
| Institui no Município de São Jorge a contribuição para custeio da iluminação pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal. |
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PROJETO DE LEI 035, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019 Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Autoriza suplementação de verbas para orçamento de 2019. |
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PROJETO DE LEI 034, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019 Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Autoriza suplementação de verbas para orçamento de 2019. |
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PROJETO DE LEI 031, DE 2 DE SETEMBRO DE 2019 Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Autoriza suplementação de verbas para orçamento de 2019. |
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PROJETO DE LEI 030, DE 2 DE SETEMBRO DE 2019 Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Autoriza suplementação de verbas para orçamento de 2019. |
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PROJETO DE LEI 029, DE 2 DE SETEMBRO DE 2019 Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Surdos de Paraí/RS para fins de custeio do ensino especial destinado a pessoas portadoras de necessidades especiais. |
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PROJETO DE LEI 028, DE 19 DE AGOSTO DE 2019 Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Autoriza suplementação de verbas para orçamento de 2019. |
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PROJETO DE LEI 027, DE 16 DE AGOSTO DE 2019 Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Autoriza suplementação de verbas para orçamento de 2019. |
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PROJETO DE LEI 025, DE 16 DE AGOSTO DE 2019 Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar em caráter emergencial de excepcional interesse público e por tempo determinado Auxiliar de Serviços Gerais de Escola, e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI 024, DE 16 DE AGOSTO DE 2019 Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar em caráter emergencial de excepcional interesse público e por tempo determinado nutricionista, e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI 023, DE 29 DE JULHO DE 2019 Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Autoriza suplementação de verbas para orçamento de 2019. |
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PROJETO DE LEI 015, DE 29 DE MAIO DE 2019 Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Autoriza suplementação de verbas para orçamento de 2019. |
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PROJETO DE LEI 017, DE 24 DE JUNHO DE 2019 Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências |
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PROJETO DE LEI 022, DE 10 DE JULHO DE 2019 Anexos Histórico - Situação: REJEITADO |
| Autoriza suplementação de verbas para orçamento de 2019 |
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PROJETO DE LEI 021, DE 10 DE JULHO DE 2019 Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Autoriza suplementação de verbas para orçamento de 2019. |
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PROJETO DE LEI 020, DE 27 DE JUNHO DE 2019 Anexos Histórico - Situação: REJEITADO |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar em caráter emergencial de excepcional interesse público e por tempo determinado Nutricionista, e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI 019, DE 26 DE JUNHO DE 2019 Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar em caráter emergencial de excepcional interesse público e por tempo determinado atendente de escola, e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI 018, DE 26 DE JUNHO DE 2019 Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Município de Nova Prata e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI 016, DE 25 DE JUNHO DE 2019 Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar em caráter emergencial de excepcional interesse público e por tempo determinado Farmaceutico e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI 014, DE 08 DE MAIO DE 2019 Anexos Histórico - Situação: REJEITADO |
| Introduz modificações na Lei Municipal Nº1.050/2009, que estabelece o Plano de Cargos e Funções e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI 010, DE 25 DE MARÇO DE 2019 Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Aprova o calendário de eventos do município de São Jorge/RS. |
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PROJETO DE LEI 012, DE 22 DE ABRIL DE 2019 Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Autoriza suplementação de verbas para orçamento de 2019. |
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PROJETO DE LEI 013, DE 22 DE ABRIL DE 2019 Anexos Histórico - Situação: REJEITADO |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar em caráter emergencial de excepcional interesse público e por tempo determinado Auxiliar de Administração, através de processo seletivo simplificado e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI 011, DE 03 DE ABRIL DE 2019 Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Autoriza suplementação de verbas para orçamento de 2019. |
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PROJETO DE LEI 046, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2018 Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Autoriza a concessão de incentivo para a continuidade do funcionamento de empresas deste município, como forma de oportunizar a geração de emprego e renda. |
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PROJETO DE LEI 009, DE 22 DE MARÇO DE 2019 Anexos Histórico - Situação: REJEITADO |
| INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº660/2001, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO, INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI 008, DE 22 DE MARÇO DE 2019 Anexos Histórico - Situação: REJEITADO |
| INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 1.050/2009, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARGOS E FUNÇÕES E NA LEI MUNICIPAL 1.328/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI 007, DE 20 DE MARÇO DE 2019 Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS PARA ORÇAMENTO DE 2019. |
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PROJETO DE LEI 006, DE 20 DE MARÇO DE 2019 Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS PARA ORÇAMENTO DE 2019. |
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PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO LEGISLATIVO Nº002/2019 Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Altera a redação do art. 2º e seus parágrafos e insere parágrafo 4º no referido artigo da Lei Municipal nº 983/2009. |
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PROJETO DE LEI 002, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019 Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS PARA ORÇAMENTO DE 2019. |
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PROJETO DE LEI 038, DE 17 DE SETEMBRO DE 2018 Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Autoriza suplementação de verbas para orçamento de 2018. |
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PROJETO DE LEI 009, DE 12 DE MARÇO DE 2018 Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Altera o Art. 6º, e o anexo I da Lei Municipal Nº1.050/2009, e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI 047, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018 Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Autoriza o Poder Executivo a conceder benefícios aos médicos participantes do Projeto Mais Médicos Para o Brasil |
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PROJETO DE LEI 045, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2018 Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Autoriza suplementação de verbas para orçamento de 2018. |
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PROJETO DE LEI 044, DE 24 DE OUTUBRO DE 2018 Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Jorge para o exercício financeiro de 2019. |
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PROJETO DE LEI 043, DE 28 DE SETEMBRO DE 2018 Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar em caráter emergencial de excepcional interesse público e por tempo determinado Técnico em Enfermagem da ESF, através de processo seletivo simplificado e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI 042, DE 28 DE SETEMBRO DE 2018 Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar em caráter emergencial de excepcional interesse público e por tempo determinado Servente, e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI 041, DE 28 DE SETEMBRO DE 2018 Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar em caráter emergencial de excepcional interesse público e por tempo determinado Auxiliar de Serviços Gerais de Escola, e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI 040, DE 17 DE SETEMBRO DE 2018 Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Autoriza suplementação de verbas para orçamento de 2018. |
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PROJETO DE LEI 039, DE 17 DE SETEMBRO DE 2018 Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Autoriza suplementação de verbas para orçamento de 2018. |
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PROJETO DE LEI 037, DE 03 DE SETEMBRO DE 2018 Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar em caráter emergencial de excepcional interesse público e por tempo determinado Almoxerife, através de processo seletivo simplificado e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI 036, DE 03 DE SETEMBRO DE 2018 Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar em caráter emergencial de excepcional interesse público e por tempo determinado Motorista, através de processo seletivo simplificado e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI 035, DE 10 DE AGOSTO DE 2018 Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Autoriza suplementação de verbas para orçamento de 2018. |
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PROJETO DE LEI 034, DE 10 DE AGOSTO DE 2018 Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar em caráter emergencial de excepcional interesse público e por tempo determinado Auxiliar de Serviços Gerais de Escola, através de processo seletivo simplificado e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI 033, DE 10 DE AGOSTO DE 2018 Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Autoriza suplementação de verbas para o orçamento de 2018. |
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PROJETO DE LEI 032, DE 30 DE JULHO DE 2018 Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Autoriza suplementação de verbas para o orçamento de 2018. |
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PROJETO DE LEI 031, DE 02 DE JULHO DE 2018 Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio de mútua colaboração com o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE/RS) e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI 030, DE 27 DE JUNHO DE 2018 Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI 029, DE 15 DE JUNHO DE 2018 Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Altera o 2º no ART. 27 da Lei Municipal Nº758/2003, e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI 028, DE 15 DE JUNHO DE 2018 Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Autoriza suplementação de verbas para o orçamento de 2018. |
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PROJETO DE LEI 027, DE 4 DE JUNHO DE 2018 Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Autoriza a celebração de parceria com AAPC - Associação de Apoio as Atividades da Polícia Civil de São Jorge - RS (AAPC) e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI 026, DE 4 DE JUNHO DE 2018 Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com o BADESUL DESENVOLVIMENTO S.A. - Agência de Fomento/RS para a construção do Centro Administrativo do Município de São Jorge/RS. |
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PROJETO DE LEI 025, DE 4 DE JUNHO DE 2018 Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Autoriza suplementação de verbas para o orçamento de 2018. |
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PROJETO DE LEI 024, DE 4 DE JUNHO DE 2018 Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Abre crédito especial, no orçamento de 2018 e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI 023, DE 4 DE JUNHO DE 2018 Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Autoriza suplementação de verbas para orçamento de 2018. |
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PROJETO DE LEI 022, DE 14 DE MAIO DE 2018 Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar em caráter emergencial de excepcional interesse público e por tempo determinado servente e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI 021, DE 14 DE MAIO DE 2018 Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar em caráter emergencial de excepcional interesse público e por tempo determinado Engenheiro Civil, através de processo seletivo simplificado e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI 020, DE 11 DE MAIO DE 2018 Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação de Pais e Amigos de Excepcionais - APAE de Nova Prata, para fins de custeio do ensino especial destinado a pessoas portadores de necessidades especiais. |
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PROJETO DE LEI 019, DE 27 DE ABRIL DE 2018 Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Dispõe sobre a criação de CNPJ FILIAL para gestão dos recursos do FUNDEB e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI 018, DE 27 DE ABRIL DE 2018 Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar em caráter emergencial de excepcional interesse público e por tempo determinado Fisioterapeuta, e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI 017, DE 27 DE ABRIL DE 2018 Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar em caráter emergencial de excepcional interesse público e por tempo determinado Nutricionista, e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI 016, DE 16 DE ABRIL DE 2018 Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Autoriza suplementação de verbas para orçamento de 2018. |
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PROJETO DE LEI 015, DE 13 DE ABRILDE 2018 Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| APROVA O CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JORGE/RS. |
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PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO LEGISLATIVO Nº001/2019 Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Estabelece índice de reajuste aos servidores do poder Legislativo Municipal e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI 005, DE 11 DE MARÇO DE 2019 Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTO A TODOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS. |
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PROJETO DE LEI 004, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2019 Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EM CARÁTER EMERGENCIAL DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E POR TEMPO DETERMINADO SERVENTE E ATENDENTE DE ESCOLA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI 003, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2019 Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JORGE A FIRMAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE NOVA PRATA, TENDO COMO CONVENENTES OS MUNICÍPIOS DE PROTASIO ALVES, FAGUNDES VARELA, PARAÍ, GUABIJU, GUAPORÉ, UNIÃO DA SERRA, NOVA BASSANO, NOVA ARAÇÁ, VISTA ALEGRE DO PRATA, VILA FLORES, VERANÓPOLIS, COTIPORÃ E ANDRÉ DA ROCHA, PARA COPARTICIPAÇÃO NAS SEÇÕES DE HEMODIÁLISE. |
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PROJETO DE LEI 001, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2019 Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS PARA ORÇAMENTO DE 2019. |
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PROJETO DE LEI 013, DE 26 DE MARÇO DE 2018 Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Município de Nova Prata e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI 012, DE 12 DE MARÇO DE 2018 Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Abre crédito especial, no orçamento de 2018 e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI 011, DE 12 DE MARÇO DE 2018 Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a desapropriar imóveis urbanos por interesse público e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI 009, DE 12 DE MARÇO DE 2018 Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Altera o Art. 6º, e o anexo I da Lei Municipal Nº 1.050/2009, e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI 008, DE 12 DE MARÇO DE 2018 Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Concede revisão geral anual no vencimento a todos os servidores municipais. |
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PROJETO DE LEI 006, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2018 Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar em caráter emergencial de excepcional interesse público e por tempo determinado atendente de escola, através de processo seletivo simplificado e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI 005, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2018 Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Autoriza suplementação de verbas para transferência voluntária da união no orçamento de 2018. |
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PROJETO DE LEI 004, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2018 Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Autoriza suplementação de verbas para orçamento de 2018. |
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PROJETO DE LEI 003, DE 5 DE JANEIRO DE 2018 Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Denomina ruas junto ao loteamento Peruzzo, município de São Jorge e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI 002, DE 15 DE JANEIRO DE 2018 Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar em caráter emergencial de excepcional interesse público e por tempo determinado servente, através de processo seletivo simplificado e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI 001, DE 15 DE JANEIRO DE 2018 Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Autoriza suplementação de verba para orçamento de 2018. |
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